HC. Falsidade ideológica. Peculato. Corrupção passiva. Prevaricação. Distribuição da ação penal. Prevenção. Inquérito que ensejou diversas ações penais.

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

Tribunal Superior Eleitoral pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

Ação foi impetrada por coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Defesa de Lula diz que pedido é 'questionamento precoce' e 'mal concebido manifesto político travestido de ação'.

Tributário. Execução fiscal. Sócio. Redirecionamento da execução.

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Ação ordinária. Tributário. Contribuição. INCRA. 0,2% (dois décimos por cento). Cobrança. Legalidade.

Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT

Ato de improbidade administrativa

ICMS. Creditamento. Mercadorias alheias à atividade-fim do contribuinte. Impossibilidade.

Embargos de divergência. Execução fiscal. Citação. Pessoa jurídica. Via postal. Recebimento. Representante legal.

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Ação de deserdação em cumprimento a disposição testamentária.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Pedido indenizatório. Culpa gravíssima.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsidade ideológica.

Recurso defensivo almejando a absolvição ante a fragilidade do conjunto probatório.

Pesquisa Genial/Quaest: Lula lidera cenários de 2026

Pesquisa Genial/Quaest revela Lula como líder em cenários de 2026, Haddad como alternativa viável do PT, e Michelle Bolsonaro liderando a oposição.

Crime contra a ordem tributária. Redução ou supressão de tributos. Inépcia da denúncia. Cerceamento de defesa. Ausência. Constituição do crédito tributário.

Crime contra a ordem tributária. Falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Zelada efetuou transferências para contas na China e em Mônaco

Ex-diretor da área Internacional da Petrobras foi preso nesta quinta (2). Zelada foi sucessor de Nestor Cerveró no cargo e atuou entre 2008 e 2012

Laudo médico reforça que Genoino não precisa ficar em prisão domiciliar

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Google terá que fornecer informações confidenciais dos usuários responsáveis pela distribuição gratuita de um produto comercializado por uma empresa, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais